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03/05/2022
Governo da Paraíba amplia subsídio do transporte intermunicipal
FETRONOR
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), concedeu mais benefícios para as empresas de ônibus intermunicipais. Entre as medidas, publicadas no Diário Oficial do Estado, está o aumento do subsídio pago pela administração estadual no sistema de integração intermunicipal, que passa de 25% para 50%. Segundo o governo, as empresas entraram em acordo para uma redução no valor das passagens.
Segundo o governo, esse ajuste, por Medida Provisória, foi feito com base em um acordo com as empresas, e a ação deve evitar um aumento no preço das passagens.
No sistema de integração, o usuário tem um desconto de 50% na segunda passagem nas cidades da Grande João Pessoa. É justamente os 50% restantes que vão ser subsidiados pelo governo estadual.
A outra medida, via decreto, é uma ampliação da redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, para o transporte intermunicipal de passageiros.
Atualmente, essa redução é de 80% e deve passar para 100%, após a Secretaria da Fazenda (Sefaz) conseguir a aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo o governo, com isso as empresas se comprometeram a reduzir as passagens em 4%.
Os decretos com as medidas econômicas foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 30 de abril.
Fonte: G1
