Prefeitura de Petrolina e Atlântico Transportes firmam rescisão amigável de contrato do transporte coletivo

A Prefeitura de Petrolina (PE) e a empresa Atlântico Transportes, responsável pelo serviço de transporte coletivo urbano no município, firmaram um acordo de rescisão amigável do contrato de concessão. O termo foi apresentado à Justiça e tem como objetivo garantir a continuidade do serviço, preservar o interesse público e atender às necessidades da população.

O acordo estabelece o pagamento de R$ 16.885.665,00 à Atlântico Transportes, referente a gratuidades concedidas a idosos entre 2019 e 2025. O valor foi reconhecido em juízo após perícia judicial e manifestação do Ministério Público do Estado de Pernambuco. O montante será pago pela Prefeitura de Petrolina em 18 parcelas mensais iguais.

Inviabilidade econômica e solicitação de rescisão

A Atlântico Transportes havia solicitado a rescisão do contrato no início de 2025, alegando prejuízos financeiros e incompatibilidade do atual modelo de concessão com a realidade do setor. A empresa argumentou que os custos operacionais aumentaram significativamente desde a celebração do contrato, enquanto houve uma expressiva redução no número de passageiros nos últimos anos.

Peritos judiciais confirmaram a inviabilidade econômico-financeira do contrato em vigor, apontando a redução da demanda como fator determinante. A solução indicada foi a rescisão amigável do contrato, seguida da realização de uma nova licitação para o serviço de transporte coletivo urbano em Petrolina.

Manutenção dos serviços durante a transição

Para evitar a descontinuidade do transporte público, o acordo prevê um regime transitório de até 18 meses. Durante esse período, a Atlântico Transportes deverá manter a operação integral dos serviços, obedecendo aos padrões de qualidade e quantidade estabelecidos no contrato original.

Entre as obrigações assumidas pela empresa estão:

• Manutenção de todos os postos de trabalho e cumprimento das obrigações trabalhistas;
• Operação das 22 linhas de ônibus atualmente em funcionamento;
• Manutenção da frota de 55 veículos em circulação;
• Garantia de um número suficiente de viagens diárias para atender à demanda da população;
• Respeito à integração tarifária de 1h30 entre as linhas.

Penalidades e restrições à Atlântico Transportes

O acordo prevê penalidades em caso de descumprimento das obrigações por parte da Atlântico Transportes. Caso a empresa não cumpra os termos estabelecidos, poderá haver retenção dos valores a serem pagos e devolução de quantias já repassadas.

Além disso, ficou estabelecido que a Atlântico Transportes não poderá participar do próximo processo licitatório para a concessão do serviço de transporte coletivo urbano em Petrolina.

Próximos passos: nova licitação para o transporte público

Com a rescisão amigável formalizada, a Prefeitura de Petrolina deverá iniciar os preparativos para a realização de uma nova licitação, com o objetivo de contratar uma nova empresa para operar o transporte coletivo urbano. A expectativa é de que o processo seja concluído dentro do prazo de transição estabelecido no acordo, garantindo a continuidade do serviço para a população.

A administração municipal informou que o modelo do novo contrato deverá levar em consideração a atual realidade do transporte público no município, buscando um equilíbrio financeiro sustentável e a melhoria da mobilidade urbana.

Foto: Divulgação/Prefeitura de Petrolina/Ilustração